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Sucessão familiar: como a holding protege o patrimônio e traz economia

A constituição de uma holding para o planejamento de uma sucessão familiar em vida vem ganhando cada vez mais espaço no meio empresarial. Com a holding, o empresário garante a transferência do patrimônio em vida, obtém benefícios econômicos e garante a continuidade de seu legado.

Legado e sobrevivência

A constituição de um plano de sucessão familiar pode ser um fator decisivo diante de uma fatalidade. Algumas empresas já deixaram de existir por não haver um planejamento sucessório.

Em grande parte, esse planejamento só se torna uma preocupação de forma repentina, quando surge uma adversidade, como doença ou falecimento do principal gestor da empresa. Nesse momento, a família se vê na urgência de manter e dar sequência às atividades da empresa. Uma questão de sobrevivência para os negócios.

Não importa a idade, todos estamos sujeitos a ter a vida ou alguma atividade interrompida. Mas se “prevenir é o melhor remédio”, por que não deixar tudo organizado e planejado caso ocorra uma eventualidade? Qual o rumo que você quer dar para seus negócios? Que legado pretende deixar?

Para garantir a continuidade dos negócios ou, pelo menos, uma transição sem disputas judiciais ou perda de patrimônio em um inventário, por exemplo, a estratégia societária que surgiu como alternativa no meio empresarial é a constituição de holdings.

O que é holding?

Holding significa “sociedade de investimento de capitais que tem, teoricamente, por objetivo a gestão de uma carteira de valores mobiliários industriais ou comerciais”, segundo o Dicionário Priberam da Língua Portuguesa.

Em linhas gerais, trata-se de uma organização societária que gerencia outras empresas e determinado capital. Dessa forma, favorece o acesso ao crédito, possibilita tributação distinta e impede que questões de ordem emocional interfiram no planejamento sucessório e nas atividades da companhia ou das empresas integradas na holding.

Inventário X Holdings

Geralmente, a sucessão familiar só acontece dentro de um inventário, ou seja, quando há o falecimento do gestor da empresa. Os custos costumam ser bem altos nesses casos, porque ocorre a incidência de vários impostos, tais como ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos) e ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis).

Além dos altos valores a serem custeados pela família, o processo pode ser moroso e se arrastar por anos, principalmente se existirem dúvidas sobre quem conduzirá os negócios ou se houver disputas por bens. Outros fatores que podem fazer o processo de inventário ser ainda mais longo são ações judiciais que envolvam o gestor da empresa.  

Com a sucessão em vida, por meio da holding, em casos de falecimento é possível diminuir custos e a burocracia no que se refere à administração da(s) empresa(s) ou transferência de bens.

Isso só é possível porque com a holding ficam previamente estabelecidas as cotas da empresa para cada membro da família e o patrimônio pode ser transferido em vida. Isso permite que a geração seguinte do empresário dê continuidade às atividades da empresa de forma mais prática e objetiva, evitando longos períodos em disputas judiciais ou o trâmite de um inventário.

Benefícios em vida: proteção patrimonial e menos impostos

Na constituição da holding o capital social vai ser formado pelo patrimônio, incluindo imóveis e outros valores que o empresário têm disponível. No caso de imóvel, ele vai integralizar o capital social no valor de matrícula, não de mercado. Vale ressaltar que esse patrimônio não é tributado com ITBI, já que está em nome de pessoa jurídica.

Mas, atenção: no período de três anos são realizadas fiscalizações com relação à atividade da empresa, já que ela não pode ter um faturamento maior que 50% na locação e venda de imóveis (para manter a isenção do ITBI).  Essa isenção é baseada em legislação municipal, portanto deve-se avaliar se no município de registro do imóvel existe uma lei em vigor que garanta o benefício.

Imóveis X Imposto de Renda

Uma rotina típica dos empresários que possuem vários imóveis é mantê-los locados. Com a holding, há redução no montante de imposto de renda, quando comparadas pessoa física e pessoa jurídica. Veja:

PJ: paga 11,33% do valor do aluguel

PF: imposto pode chegar até 27,5% do valor do aluguel

Demonstra-se que se o patrimônio estiver integralizado na holding, o benefício tributário será maior do que se o imóvel estiver em nome de pessoa física.

A venda de imóveis também tem tributação diferenciada. Veja:

PJ: aproximadamente 6,54% do valor de venda

PF: 15% da diferença entre o valor de compra e o valor de venda

Assim, imóveis mais antigos que tendem a ter sido valorizados, a venda como pessoa física pode encarecer o valor do tributo a ser pago pelo contribuinte.

Proteção de bens

Em situações de execução (ação trabalhista, execução fiscal, entre outras) o patrimônio do empresário fica "protegido" na holding. Essa proteção se dá pelo fato de que nessas demandas judiciais são verificados, primeiramente, os bens/direitos declarados na empresa ré do processo.

Se não forem encontrados bens/valores suficientes, o próximo passo é a pessoa física dos sócios, que não possuirão nenhum imóvel, apenas quotas patrimoniais de uma outra empresa, ou seja, a holding.

Uma gestão eficiente dos negócios também significa estar preparado para as adversidades. Um bom planejamento sucessório pode ser a chave para a perpetuação do seu negócio. Qual legado você quer deixar?

 

Mônica Carvalho (OAB/PR 62.632) e Luiz Fernando Zanato (CRC/PR 066.310/O-8)

 

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