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MP 936: advogada explica decisão do STF sobre contratos individuais para redução de jornada

Menos de uma semana após entrar em vigor, a Medida Provisória 936/2020 sofreu mudanças importantes, em especial no que se refere à suspensão de contratos de trabalho e à redução da jornada e de salários.

Também foi estabelecido o canal para comunicação dos acordos individuais ou coletivos realizados com os trabalhadores durante o período de calamidade pública, devido à pandemia de Covid-19 (o novo Coronavírus).

Confira como essas mudanças impactam as empresas que já estavam celebrando acordos individuais ou coletivos com os colaboradores, conforme a MP 936, no webinar realizado pela Funcional Consultoria entre o diretor da vertical trabalhista, Fábio Carvalho, e a advogada do escritório Sobocinski Advogados, Mônica Carvalho.