< voltar para o Blog

Lucro Real ou Presumido: como escolher o melhor regime tributário para seu negócio

O mês de outubro representa um passo adiante para as empresas, porque é quando o planejamento – iniciado em agosto – já está na fase de consolidação, com a elaboração de soluções para entraves atuais e de caminhos para alcançar objetivos de médio e longo prazo. Entre os pontos a serem analisados, uma decisão que norteia os resultados empresariais do próximo ano é: como será feita a gestão tributária?

Essa é uma questão delicada porque há uma série de incertezas para se considerar. Em primeiro lugar, a complexidade tributária brasileira, que produz, em média, 52 normas tributárias por dia útil – ou 2 normas a cada hora. Pior do que essa enxurrada de leis é verificar como elas são pouco eficientes, já que, em 2020, somente 6,82% de todas as normas tributárias desde o início da Constituição estavam em vigor.

Em segundo lugar, porque o país espera há alguns meses por uma definição da Reforma Tributária, que foi proposta em etapas por Paulo Guedes, ministro da Economia, mas ainda não tem prazo para ser votada. Em maio, quando parecia que as alterações seriam debatidas pelos deputados, a comissão que estudava o tema foi extinta.

Em meio a esses fatores, as empresas devem encontrar, principalmente, algumas respostas essenciais para a gestão tributária de 2022, como o aproveitamento de benefícios fiscais, a busca pela redução das contribuições de Pis e Cofins, decidida na chamada Tese do Século e a escolha de um parceiro que planeje e execute um projeto contínuo em torno dessa gestão. Outras medidas são mais práticas, como a definição de qual regime tributário para o recolhimento dos impostos. Como fazer essa escolha? Veja abaixo.

Definindo o regime tributário para 2022

Hoje, existem três regimes de tributação presentes nas legislações brasileiras: o Lucro Real, o Lucro Presumido e o Simples Nacional, este último que se limita apenas a empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões/ano. A tomada de decisão sobre cada um exige uma análise minuciosa dos detalhes que os diferenciam, assim como do modelo do negócio.

Há distinções significativas entre as duas primeiras opções – Lucro Real e Lucro Presumido - porque elas carregam consigo maneiras diferentes de recolhimento de tributos como o PIS e a Cofins, por exemplo, que são contribuições sociais calculadas sobre receita bruta.

A decisão por um dos regimes também afeta os cálculos de impostos como o IRPJ e CSLL e algumas empresas não têm opção que não o regime do Lucro Real (aquelas que faturam mais de R$ 78 milhões ou que exerçam atividades especificas, como é o caso de instituições financeiras e factoring).

A seguir, vamos explicar melhor a diferença entre cada um deles, com o objetivo de ajudá-lo no processo de decisão.

Lucro Presumido: cálculos sobre margens pré-fixadas

Os negócios que decidem pelo regime do Lucro Presumido têm, como base do cálculo, a margem de lucro (presumida, como diz o nome) a partir da atividade que eles exercem. Isso significa uma ancoragem em um percentual pré-fixado que serve como indicação anterior dessa margem – e que se utiliza para a apuração.

No comércio, por exemplo, o lucro presumido para o cálculo do IRPJ é pré-fixado em 8% da receita bruta. Nos serviços, é de 32%.  Após encontrar a presunção, são aplicadas as alíquotas de 15% para o IRPJ – com um adicional de 10% caso haja um excedente de R$ 20 mil no mês – e de 9% referente à CSLL.

Neste regime, mesmo que a empresa tenha obtido uma margem de lucro superior à que foi presumida, os tributos seguem sendo calculados sobre a que foi pré-fixada. No entanto, se a margem de lucro efetiva for inferior à pré-fixada, os impostos também incidem sobre aquela mesma margem presumida. É por isso que uma decisão equivocada de gestão tributária pode fazer com que o negócio pague mais do que deveria ao Estado.

Lucro Real: compensando prejuízos

No regime do Lucro Real, por sua vez, os cálculos do IRPJ e da CSLL devem ser feitos sobre o lucro efetivamente acumulado, após descontar das receitas os custos e as despesas necessários para as atividades da empresa.

Se a empresa apurar prejuízos ao longo do exercício, fica dispensada de recolher impostos – e ainda tem a possibilidade de compensar as perdas em recolhimentos futuros, quando houver lucro efetivo.

Embora pareça o mais simples – e é o mais comumente utilizado – ele é, na verdade, o regime mais complexo. Isso porque a apuração é acrescida de ajustes mais técnicos exigidos pela legislação. Entram, por exemplo, ajustes fiscais positivos, as chamadas adições, e saem os negativos (exclusões).

Considerando, por outro lado, somente o IR (Imposto de Renda), essa pode ser a melhor opção para as empresas, porque ela só incide sobre a tributação quando há margem para isso. De qualquer forma, essa é uma análise que também deve compreender outros tributos, como o PIS e a Cofins.

A relevância do PIS e da Cofins na escolha do melhor regime tributário

A escolha por um dos dois regimes também determina os valores recolhidos do PIS e da Cofins, que são calculados sobre a receita bruta. Isso porque eles têm diferenças de enquadramento do IRPJ e da CSLL, podendo ser de tributação cumulativa ou não cumulativa.

Aquelas que optam pelo Lucro Presumido, por exemplo, invariavelmente também decidem apurar PIS e Cofins pelo regime cumulativo. Nele, as alíquotas sobre a receita bruta são de 0,65% para o PIS e de 3% para a Cofins, sem direito ao abatimento de créditos sobre aquisições de mercadorias ou despesas.

Já os negócios que preferem o Lucro Real, também escolhem apurar pelo regime não cumulativo, com alíquotas de 1,65% e 7,60% para PIS e Cofins, respectivamente – também sobre o faturamento.

Um detalhe importante é que, no Lucro Real, a empresa pode descontar do débito apurado os créditos calculados por aquisições de mercadorias para revenda ou mesmo de insumos, assim como depreciação de ativos e despesas de consumo.

Além de todas essas decisões importantes para a gestão tributária, vale, por fim, considerar que a opção pelo regime de Lucro Real traz consigo obrigações e controles que não fazem parte do escopo do Lucro Presumido. É por isso que há um consenso no mercado de que essa escolha exige, antes de tudo, um mapeamento de investimentos adequado a cada negócio, assim como um parceiro consultivo que entenda as complexidades desta definição.

Um planejamento tributário adequado, realizado por uma equipe experiente e capaz de dimensionar os impactos na empresa como um todo, que também consiga buscar o modelo mais vantajoso de arrecadação, permitindo a redução da carga tributária e melhorar a competitividade de mercado, faz com que os negócios cresçam a médio e longo prazo e se tornem cada vez mais sólidos – mesmo em meio às incertezas.

 

Clique aqui para falar agora com um consultor e faça seu planejamento com uma equipe especializada. 

Escrito por Paulo Sergio Ferreira Heringer, Analista Contábil e Tributário da Funcional Consultoria.