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Grade tributária como fator de competitividade para os negócios

Conhecimento é fundamental para obter competitividade no mundo dos negócios. As frequentes alterações na legislação tributária em âmbito federal, estadual e municipal exigem atenção redobrada do empresário brasileiro.

É preciso dominar o que está em vigor e monitorar as atualizações, que podem ser benéficas ou prejudiciais. Neste artigo você entenderá por que, além de se manter no mercado, o acompanhamento da grade tributária é essencial para a expansão dos negócios.

Uma história de quase 6 milhões de leis

5,8 milhões de normas que regem a vida dos cidadãos brasileiros foram editadas desde a promulgação da Constituição Federal (1988). O número, que impressiona, é do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação que, em seus levantamentos, apurou outros dados referentes às leis brasileiras. Veja:

390 mil normas tributárias foram editadas em âmbito nacional, federal e estadual, segundo dados levantados pelo IBPT.  A média é de 46 normas tributárias editadas por dia útil ou 1,92 normas por hora útil:

Para que uma empresa realize suas operações em conformidade com a legislação vigente, estima-se que seja necessário seguir em média 4.078 normas tributárias (fonte: IBPT).

É nesta realidade que o contribuinte brasileiro está inserido. Uma tarefa nada fácil para o dia a dia das empresas, que precisam evitar passivos tributários e/ou desnecessário aumento de custos.

Será que todos conseguem ter eficiência tributária acompanhando uma média de 4 mil normas e suas constantes alterações?

Vê-se, portanto, que a tributação não é uma matéria estática, pelo contrário: é dinâmica. Para o correto enquadramento tributário e uma menor carga tributária é necessária uma análise minuciosa de todos os impostos incidentes na operação.

O resultado dessa verificação chamamos de grade tributária. Contudo, sua aplicação não pode ser por tempo indeterminado, conforme demonstraremos a seguir.

Por que acompanhar a legislação tributária?

Como já vimos, todos os dias leis e normas são alteradas e criadas. Logo, faz-se necessário um constante monitoramento acerca da grade tributária da empresa. 

Um exemplo dessas constantes mudanças são as que ocorrem com o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação). 

As normas estaduais que regem o ICMS são estabelecidas por Regulamento, que podem ser modificadas pelo Estado. Por exemplo, um produto ou serviço com alíquota de 18% pode sofrer alteração para 12% ou um benefício concedido por um prazo indeterminado pode, invariavelmente, ser cessado. 

Outra vertente instável  do ICMS é o recolhimento por substituição tributária. Essa modalidade depende de convênios/protocolos entre os estados que decidem aderir a essa sistemática. Em casos como esse, a forma de recolhimento do imposto é alterada quando o estado passa a considerar que não é mais conveniente permanecer no convênio. 

Pensando em expandir os negócios?

Não sem antes monitorar a grade tributária

As mudanças na visão comercial da empresa também precisam ser levadas em consideração quando o assunto é o acompanhamento da legislação tributária brasileira. 

Por exemplo, a expansão de mercado leva, geralmente, a um aumento de regiões atendidas ou alteração da gama de produtos oferecidos. Dessa forma, poderá gerar como consequência a incorporação de novas legislações estaduais e/ou municipais, alterações de alíquotas e até mesmo mudança no regime tributário.

Quando se busca atender um novo estado ou trabalhar com um novo produto, o gestor precisa ter em mãos um estudo tributário. Essa análise irá fornecer embasamento para uma formação de preço e até mesmo a verificação de competitividade de tal mercadoria no mercado.

Além do monitoramento das leis tributárias, é relevante o acompanhamento das discussões sobre o tema nas esferas administrativas e jurídicas. Utilizando entendimentos consolidados, é possível encontrar oportunidades para redução de tributação ou adequação de alguma operação, mesmo quando não regulamentadas em lei, mas que sejam viáveis adotar ou pleitear judicialmente.

De uma forma geral, as empresas precisam se manter atualizadas tributariamente para estar em dia com o fisco, evitando assim, passivos tributários, autuações e consequentes multas. E é também uma questão de competitividade!

Uma grade tributária bem elaborada e monitorada interfere diretamente na competitividade da empresa no mercado, uma vez que a formação do preço de venda está diretamente ligada aos custos.

Sabemos que a carga tributária representa boa parte desses valores, logo ter eficiência tributária não é uma opção, mas uma necessidade para que um negócio não apenas sobreviva, mas se sobressaia no mercado.

 

Fabiana Nonemacher, consultora contábil e tributário na Funcional Consultoria.