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eSocial: fechamento da folha pode ser feito até dia 15

Atendendo a um pedido feito pelas empresas, o Comitê Gestor do eSocial definiu que durante o período de implantação do eSocial o prazo de envio dos eventos que vencem no dia 07 do mês seguinte ao da competência informada, passará para o dia 15 de cada mês
 
Além do fechamento da folha, os demais eventos periódicos, não periódicos e de tabela que seguem a regra geral de prazo também poderão ser informados até o dia 15.

Os prazos legais de recolhimento dos tributos e FGTS não foram alterados. 

Outra importante observação é que prazos diferenciados definidos no MOS - Manual de Orientação do eSocial permanecem válidos.

Por exemplo: o evento de admissão (S-2200 ou S-2190) deverá ser informado até o dia anterior ao do início da prestação dos serviços; deverão ser observados os prazos dos eventos de afastamentos por doença (S-2230); e o prazo para o envio do desligamento permanece até o décimo dia após a data da rescisão.

Os prazos para empregadores domésticos não sofrem alterações, já que a guia de recolhimento (DAE) é emitida com vencimento de acordo com os prazos de recolhimento do FGTS, Contribuição Social e retenção do Imposto de Renda.

 

Portal eSocial