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A gestão tributária e sua eficácia na redução dos tributos

Em tempos de crise, um dos principais focos da administração das empresas é a redução dos custos. Logo, ao falar em redução de custos, uma das principais lembranças do empresário é a alta carga tributária que assombra as empresas brasileiras.

Para uma redução segura no custo com tributos, a aplicação da Gestão Tributária pode contribuir diretamente no sucesso da entidade, pois ela visa o gerenciamento dos aspectos tributários. Os principais objetivos da Gestão Tributária são assegurar o cumprimento das obrigações e rotinas fiscais, evitar contingências fiscais e implementar formas lícitas de economia tributária.

Como estratégia, algumas empresas utilizam-se da revisão de seus métodos de trabalho, em busca de créditos tributários não aproveitados, sendo estes embasados por consultas tributárias, decisões dos conselhos, revisão da tributação de operações, benefícios fiscais não aplicados, entre outros.

O Planejamento Tributário é outro forte instrumento na busca pela redução da carga tributária, pois ele analisa de forma segmentada o enquadramento tributário das atividades da empresa, visando a utilização do método mais econômico e seguro.

Demandas judiciais também não devem ser descartadas, a fim de obter a suspensão do pagamento de um determinado tributo ou alteração de sua base de cálculo, entre outros. A medida judicial é normalmente indicada quando já existem outras decisões favoráveis em discussão, havendo a possibilidade de decisão liminar, permitindo a suspensão de recolhimento de determinado tributo até o julgamento da ação, bem como o depósito das diferenças discutidas, em juízo.

Dentre as principais demandas judiciais atualmente discutidas, destacam-se:

  • Exclusão do ICMS e ISS da Base de Cálculo da CPRB;
  • Exclusão do ICMS e ISS da Base de Cálculo do PIS/COFINS;
  • Não tributação das operações via “trading”, destinadas à exportação (vendas e fretes);
  • Ressarcimento dos valores pagos à maior pela Desoneração da Folha;
  • Redução da Base de Cálculo do INSS dos Autônomos de 20% para 11,71%;
  • Redução da Base de Cálculo do IRPJ/CSLL para Clínicas Médicas;
  • Suspensão do INSS sobre Verbas Indenizatórias.

Vale lembrar que as empresas também são normalmente assediadas por comerciantes de créditos tributários, que prometem saldar dívidas existentes ou reduzir tributos vincendos através de créditos federais ou estaduais de outros contribuintes. Mesmo o fisco vedando tal possibilidade, alguns empresários acabam se rendendo à facilidade oferecida, criando um passivo tributário ainda maior e desembolsando valores consideráveis do seu caixa na realização desta operação, que não costuma ter qualquer eficácia.

 

Escrito por Rafael de Brittos Brito.