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2014: sua empresa está preparada?

Em março, tem o carnaval. Em junho, a copa do mundo. Em outubro, são as eleições. O ano de 2014 vai passar voando, ainda mais se a seleção ganha a copa em pleno Maracanã. Até mesmo o Leão vai dar uma folguinha para a classe empresarial, certo?
Errado.

Mesmo diante de tanta festa e gastança de dinheiro público – leia-se, dinheiro do contribuinte, alguém precisa pagar essa conta. Foi pensando nisso que preparamos um resumo de obrigações que farão a vida do empresário mais difícil, daqui para frente. Vejamos:

Desoneração da folha

Já em vigor, para alguns segmentos, desde 2012, a desoneração da folha de pagamento é uma medida temporária de redução da carga tributária, que alterou o recolhimento de contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha salarial para 1% ou 2% sobre o faturamento bruto. Entretanto, essa medida não se aplica a todas as atividades e chegou a ter efeito contrário (oneração), para alguns segmentos. As principais atividades “beneficiadas” foram a da Construção Civil, Transporte Rodoviário de Cargas, TI e de empresas do setor Industrial.

eSocial

É um projeto do Governo Federal que visa unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados, tendo como principal objetivo melhorar o cruzamento de dados recebidos pela Receita, fomentando a base de dados para futuras fiscalizações. Para empresas do Lucro Real, a implantação inicia-se já no mês de abril/2014.

Lei Anticorrupção

Em vigor desde 29/01/14 a Lei 12.846/2013 responsabiliza e passa a permitir a punição de empresas envolvidas em atos de corrupção contra a administração pública nacional ou estrangeira. Alerta para quem presta serviços para o Poder Público e participa regularmente de licitações. Pela nova lei, as companhias terão que se preocupar com a “ética empresarial” para prevenir internamente atos de corrupção, conhecidos no mercado de consultoria como “compliance” (conformidade, em inglês).

EFD ICMS-IPI Entrega do Bloco K

Todas as empresas deverão, em 2014, estar prontas para, em 2015, prestarem informações sobre as movimentações de produção e estoques.

PROJETO SPED (Sistema Público de Escrituração Digital)

Há alguns anos a Receita Federal vem trabalhando assiduamente na modernização de seus sistemas, para melhoria da fiscalização, através do cruzamento de dados enviados pelos contribuintes, sendo estes:


-Nota Fiscal Eletrônica / Nota Fiscal de Serviço Eletrônica / Conhecimento de Transporte Eletrônico
-EFD Contribuições (Apuração do PIS e da COFINS)
-ECD – Escrituração Contábil Digital (Balanço Patrimonial e DRE Anual)
-FCONT
-RTT
-E-LALUR (Apuração do IRPJ e CSLL)
-ESOCIAL
-Central de Balanços (Cruzamento dos balanços de empresas do mesmo ramo, para verificação de padrões nas demonstrações contábeis)


Além disso, outros projetos de mudanças encontram-se em discussão: a possibilidade de unificação do PIS/COFINS, a adesão ao Simples Nacional pelo faturamento e não pela atividade (podendo ser estendida, portanto, a atividades de advocacia, medicina, arquitetura, etc.), bem como, a promessa de reforma do ICMS (uniformização de alíquota) na tentativa de inibir a já famosa Guerra Fiscal entre os Estados, são temas bastante atuais que podem ser definidos esse ano.

 

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